Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — MPE-SP 2010
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg835559
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa incorreta. A liberdade provisória sem exigência de fiança, mediante termo do beneficiário de comparecer a todos os atos do processo onde sua presença for exigida, pode ser concedida:
- Aquando o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato motivado pela legítima defesa.
- Bna hipótese de o juiz verificar que não estão presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva.
- Cquando o agente, por motivo de pobreza, embora afiançável a infração penal, não puder prestá-la.
- Dpela autoridade policial nos casos de infração penal punida com detenção ou prisão simples.
- Ese o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato motivado por uma causa excludente da ilicitude.