Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — MPE-SP 2010
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg835560
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a afirmativa incorreta, em relação à prisão preventiva:
- Aa prisão preventiva não é admitida nas contravenções penais e nos delitos culposos.
- Ba prisão preventiva pode ser decretada, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
- Ca apresentação espontânea do acusado à autoridade policial não impede a decretação da prisão preventiva.
- Dadmite-se a prisão preventiva nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que a infração penal seja dolosa e para garantir a execução das medidas urgentes para a proteção da mulher.
- Eadmite-se nos crimes dolosos, punidos com reclusão, desde que a pena mínima cominada seja igual ou superior a dois anos.