Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — MPE-SP 2010
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg835563
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao inquérito policial:
- Anos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente pode instaurar o inquérito policial a requerimento do ofendido.
- Bo inquérito policial é imprescindível para instruir o oferecimento da denúncia.
- Ca autoridade policial não pode determinar o arquivamento do inquérito pol icial.
- Da autoridade policial pode indeferir o pedido de instauração de inquérito policial feito pelo ofendido.
- Esegundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, consolidado em Súmula Vinculante, o defensor do investigado pode ter acesso aos elementos de convencimento já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão da polícia judiciária, desde que digam respeito ao exercício da defesa e no interesse do seu representado.