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Questão de Direito Penal — Tipicidade — MPE-SP 2010

Direito PenalTipicidade
Código
qg835575
Banca
MPE-SP
Órgão
MPE-SP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Assinale a alternativa incorreta:
  1. Asegundo o princípio da especialidade, a norma específica derroga a norma geral, ainda que aquela contenha conseqüências penais mais gravosas.
  2. Bsegundo o princípio da consunção, na hipótese de crime progressivo, as normas que definem crimes mais graves absorvem as de menor gravidade.
  3. Co resultado da ação não pode ser atribuído ao agente na hipótese da existência de causa absolutamente independente, salvo se esta for preexistente.
  4. Dnos crimes comissivos por omissão, o agente, que possui o especial dever de agir, abstem-se dessa atuação.
  5. Enos crimes de perigo abstrato, o perigo é objeto de presunção juris et de jure.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o resultado da ação não pode ser atribuído ao agente na hipótese da existência de causa absolutamente independente, salvo se esta for preexistente.

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