Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — MPE-SP 2010
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qg835576
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta, no que se refere ao procedimento de aplicação da pena:
- Aos motivos determinantes do crime, como circunstância judicial, preponderam sobre as causas de aumento ou diminuição de pena.
- Bas causas de aumento de pena incidem em fase posterior à consideração das agravantes e atenuantes.
- Cna fixação da pena-base, o juiz levará em conta a eventual reincidência do réu.
- Dsegundo entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça, a quantidade das circunstâncias atenuantes pode fazer a pena-base recuar para aquém do mínimo legal.
- Ea menoridade relativa constitui causa obrigatória de diminuição de pena, a incidir na terceira etapa da aplicação da pena.