Questão de Direito Penal — Tipicidade — MPE-SP 2010
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg835578
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta:
- Aocorre a chamada adequação típica mediata quando o fato se amolda ao tipo legal sem a necessidade de qualquer outra norma.
- Bo princípio da insignificância incide diretamente sobre a punibilidade do agente.
- Ca exigência de um conteúdo material do crime não se satisfaz com a simples subsunção formal das condutas humanas.
- Da constitucionalização do Direito Penal limita-se à valorização do princípio da legalidade estrita e ao conteúdo formal do princípio da reserva legal.
- Ea ultratividade in mellius da lei penal significa que a lei posterior aplica-se a eventos passados, salvo quando ela beneficia o réu.