Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — MSConcursos 2010
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg835583
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CIENTEC-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Advogado
Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
- ADe acordo com a definição legal do Código Tributário Nacional, o tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
- BOs tributos são os impostos, taxas e contribuições de melhoria, conforme o Código Tributário Nacional.
- CA natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei, bem como a destinação legal do produto da sua arrecadação.
- DO Código Tributário Nacional adota a concepção da teoria bipartida ou bipartite para as espécies tributárias.
- EAs disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS.