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Questão de Direito Constitucional — Meio Ambiente — MSConcursos 2010

Direito ConstitucionalMeio Ambiente
Código
qg835589
Banca
MSConcursos
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
MS CONCURSOS - - Advogado
Em relação ao Meio Ambiente, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AFica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado aquele que explorar recursos minerais.
  2. BProclama a Constituição que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
  3. CIncumbe ao Poder Público a preservação e restauração dos processos ecológicos essenciais e provimento do manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
  4. DAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
  5. ETodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se somente ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
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GabaritoE — Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se somente ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

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