Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — MSConcursos 2010
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg835594
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CIENTEC-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Advogado
Em relação aos direitos políticos é INCORRETO afirmar que:
- ADireitos políticos é o conjunto de regras que disciplina as formas de atuação da soberania popular.
- BA suspensão dos direitos políticos ocorre nas hipóteses de: incapacidade civil absoluta, condenação criminal com trânsito em julgado, enquanto durarem seus efeitos, improbidade administrativa e cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse social.
- CSomente àqueles que detiverem capacidade eleitoral ativa será permitido participar do plebiscito e do referendo.
- DOs estrangeiros não podem alistar-se como eleitores e os conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório.
- EA Soberania Popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.