Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — MSConcursos 2010
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qg835605
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CIENTEC-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Advogado
Na locação de coisas, prevista no Código Civil, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. Nestes termos, se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se destina, ou se ela se danificar por abuso do locatário, poderá o locador:
- AExigir o pagamento proporcional da multa prevista em contrato.
- BAlém de rescindir o contrato, exigir perdas e danos.
- CReaver a coisa e exigir o pagamento da multa convencionada.
- DExigir o pagamento do aluguel pelo tempo que faltava, de forma integral.
- EConstituirá em mora o locatário, requerendo extinção do contrato.