Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — MSConcursos 2010
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qg835627
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CIENTEC-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Contador
Com relação à Gestão do Patrimônio Público, conforme estabelece a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), observe as seguintes afirmativas:I - As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central? as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.II - É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.III - As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos, poderão ser aplicadas em títulos da dívida pública estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação.IV - A empresa controlada pelo Setor Público incluirá em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informará recursos recebidos do controlador, a qualquer título, especificando valor, fonte e destinação.Marque a alternativa abaixo que julga CORRETAMENTE os itens supramencionados.
- AApenas as afirmativas I e II são verdadeiras.
- BApenas as afirmativas I e IV são verdadeiras.
- CApenas as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
- DApenas as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
- ETodas as afirmativas são verdadeiras.