Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — MSConcursos 2010
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qg835628
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CIENTEC-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Contador
No que concerne à divida pública, conforme é estabelecido na Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), marque a alternativa CORRETA.
- AA dívida pública flutuante é representada por títulos emitidos pela União, inclusive os da Secretaria do Tesouro Nacional, Estados e Municípios.
- BO refinanciamento da dívida mobiliária consiste na emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
- CSe a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um bimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos cinco subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 20% (vinte por cento) no primeiro.
- DSerá excluída da dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.
- EA assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços é permitida, pois se equipara a uma operação de crédito.