Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — MSConcursos 2010
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg835743
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CODENI-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Advogado
No que é pertinente ao instituto da solidariedade na legislação tributária, assinale a alternativa CORRETA.
- ASão solidariamente obrigadas apenas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
- BA solidariedade referida no art. 124 do Código Tributário Nacional não comporta benefício de ordem.
- CSalvo disposição de lei em contrário, o efeito da solidariedade será apenas que o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.
- DSalvo disposição de lei em contrário, os efeitos da solidariedade serão os seguintes: pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais e a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.