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Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — MSConcursos 2010

Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
Código
qg835745
Banca
MSConcursos
Órgão
CODENI-RJ
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
MS CONCURSOS - - Advogado
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:
  1. AEquidade? princípios gerais de direito tributário? analogia? princípios gerais de direito público.
  2. BAnalogia? equidade? princípios gerais de direito público? princípios gerais de direito tributário.
  3. CPrincípios gerais de direito tributário? equidade? princípios gerais de direito público? analogia.
  4. DAnalogia? princípios gerais de direito tributário? princípios gerais de direito público? equidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Analogia? princípios gerais de direito tributário? princípios gerais de direito público? equidade.

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