Questão de Engenharia Mecânica — Legislação Aplicada à Engenharia — NC-UFPR 2010
Engenharia MecânicaLegislação Aplicada à Engenharia
- Código
- qg836446
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- UNILA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Com relação à Ação Civil Pública, considere os seguintes objetivos: 1. Punir criminal e administrativamente o réu, além de obrigá-lo a cumprir as normas regulamentadoras da segurança no trabalho.2. Obrigar o réu a reparar um dano causado.3. Cassar o registro do profissional junto ao CREA/CONFEA.4. Prevenir o acidente e resguardar os direitos dos trabalhadores à saúde no ambiente de trabalho, podendo inclusive levar ao embargo da obra/empreendimento até a necessária adequação.5. Determinar “obrigação de fazer” por parte de pessoas de direito público e também de direito privado.A Ação Civil Pública, quando proposta nas questões de segurança do trabalho, tem como objetivos:
- A2, 4 e 5 apenas.
- B1, 4 e 5 apenas.
- C1, 3 e 5 apenas.
- D2 e 3 apenas.
- E1, 2, 3, 4 e 5.