Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — NUCEPE 2010
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg836674
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEJUS-PI
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
No que se refere ao trabalho do preso, é INCORRETO afirmar:
- Ao trabalho do preso será remunerado, não podendo ser inferior a um salário mínimo;
- Bterá finalidade educativa e produtiva;
- Cas tarefas executadas como prestação de serviços à comunidade não serão remuneradas;
- Da jornada de trabalho não será inferior a 6(seis), nem superior a 8(oito) horas, com descanso nos domingos e feriados;
- Eo trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviços ou obras públicas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.