Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí — NUCEPE 2010
Legislação EstadualLei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí
- Código
- qg836677
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEJUS-PI
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Com base no Estatuto do Servidor Público Estadual é INCORRETO afirmar:
- Aa reintegração é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão;
- Ba recondução é o retorno do servidor público estável ao seu cargo de origem, em decorrência da reintegração de seu anterior ocupante;
- Ca reversão é o reingresso do servidor público aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, os motivos da aposentadoria forem declarados insubsistentes;
- Da nomeação do servidor far-se-á, exclusivamente, em caráter efetivo, após aprovação em concurso publico;
- Eo reaproveitamento é o reingresso do servidor público em disponibilidade.