Questão de Legislação Estadual — Lei nº 5.377, de 2004 - Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado — NUCEPE 2010
Legislação EstadualLei nº 5.377, de 2004 - Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado
- Código
- qg836678
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEJUS-PI
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
São deveres dos Servidores Penitenciários previstos no Estatuto (Lei nº 5.377, de 10 de fevereiro de 2004), EXCETO:
- Adesempenhar suas funções com presteza, eficiência e probidade;
- Bmanter conduta pública e privada compatível com a dignidade da função prisional;
- Cexercer influência benéfica ao preso;
- Doferecer informações aos presos sobre as normas que orientarão seu tratamento, regras disciplinares e direitos e deveres;
- Eobedecer à ordem de superior hierárquico, ainda que manifestamente ilegal.