Questão de Legislação Estadual — Lei nº 5.377, de 2004 - Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado — NUCEPE 2010
Legislação EstadualLei nº 5.377, de 2004 - Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado
- Código
- qg836679
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEJUS-PI
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Ao servidor penitenciário de carreira são devidas as seguintes vantagens pelo efetivo desempenho do cargo, conforme Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado do Piauí (Lei nº 5.377, de 10 de fevereiro de 2004), alterado pela Lei Complementar nº 107, de 12 de junho de 2008, EXCETO:
- Agratificação de risco de vida;
- Badicional de magistério, por aula efetivamente ministrada;
- Cgratificação pela prestação de serviço extraordinário;
- Dadicional noturno;
- Eadicional de férias.