Questão de Legislação Estadual — Lei nº 5.377, de 2004 - Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado — NUCEPE 2010
Legislação EstadualLei nº 5.377, de 2004 - Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado
- Código
- qg836680
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEJUS-PI
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
O Agente Penitenciário, no exercício da função inerente ao cargo, terá como atribuição, nos termos do Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado do Piauí (Lei nº 5.377, de 10 de fevereiro de 2004), EXCETO:
- Aconduzir a viatura de transporte dos presos;
- Befetuar captura de presos evadidos;
- Coperar sistema de rádio e comunicação na área do sistema penitenciário;
- Dverificar as condições de limpeza e higiene das celas e instalações sanitárias de uso dos presos;
- Eorientar os presos nas atividades profissionais e recreativas.