Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Piauí — NUCEPE 2010
Legislação EstadualConstituição do Estado do Piauí
- Código
- qg836682
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEJUS-PI
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
No que se refere aos direitos e garantias previstos na Constituição do Estado do Piauí, é INCORRETO afirmar:
- Aninguém será prejudicado ou de qualquer forma discriminado pelo fato de litigar com órgão estadual, no âmbito administrativo ou judicial;
- Btodos têm direito de requerer e obter informações sobre obras da administração direta ou indireta do Estado e dos Municípios;
- Ca força policial somente intervém para garantir o direito de reunião e de outras liberdades constitucionais;
- Dé assegurado a todos, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
- Eé gratuita, para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, a expedição de cédula de identidade.