Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — NUCEPE 2010
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg836685
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEJUS-PI
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Assinale a alternativa INCORRETA.
- AA prisão preventiva não pode ser decretada nos crimes culposos.
- BA apresentação espontânea do acusado à autoridade não impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.
- CA prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública.
- DA prisão preventiva poderá ser decretada quando do descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
- ESão pressupostos para decretação da prisão preventiva: prova da materialidade do fato e prova da autoria.