Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — NUCEPE 2010
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg836688
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEJUS-PI
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Assinale a alternativa INCORRETA.
- AA competência é a delimitação do poder jurisdicional.
- BA prorrogação de competência não poderá ser voluntária.
- CA competência funcional é a fixada conforme a função que cada um dos vários órgãos jurisdicionais exerce, podendo ser por fase do processo, objeto do juízo e por grau de jurisdição.
- DA competência absoluta é a improrrogável, ou seja, a que não comporta modificação.
- ESão causas que modificam a competência funcional e a competência material: a prorrogação de foro, a delegação e o desaforamento.