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Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — NUCEPE 2010

Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
Código
qg836689
Banca
NUCEPE
Órgão
SEJUS-PI
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
Agente Penitenciário
Sobre jurisdição e competência penal, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AInércia da jurisdição significa que o poder jurisdicional só poderá ser exercido pelo juiz mediante prévia provocação.
  2. BA garantia do juiz natural dá-se no momento da prática da infração penal e não no início do processo.
  3. CA conexão e a continência não importarão unidade de processo no concurso entre jurisdição comum e a do juízo de menores.
  4. DNo Brasil, predomina a noção civilista de que a competência em razão do lugar do crime é relativa.
  5. EA conexão, causa modificadora da competência, pode ser: intersubjetiva, objetiva e probatória.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A conexão e a continência não importarão unidade de processo no concurso entre jurisdição comum e a do juízo de menores.

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