Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — NUCEPE 2010
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg836692
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEJUS-PI
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Sobre inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.
- APara os delitos previstos na lei de entorpecentes (Lei nº11.343/06), o prazo para a conclusão do inquérito será de 30 dias se o indiciado estiver preso e de 90 dias se estiver solto.
- BO Ministério Público poderá oferecer denúncia sem prévio inquérito policial ou peças de Informação.
- CHá normas que disciplinam o tempo de determinados atos que integram o inquérito policial, como aqueles que limitam direitos fundamentais.
- DO inquérito policial é unidirecional, não cabendo à autoridade policial emitir juízo de valor acerca do fato delituoso.
- E"Função endoprocedimental do inquérito policial", diz respeito à sua eficácia interna na fase processual, servindo para fundamentar as decisões interlocutórias tomadas no seu curso.