Questão de Direito Penal — Crimes contra a família — NUCEPE 2010
Direito PenalCrimes contra a família
- Código
- qg836698
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEJUS-PI
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
PAULO VIVEIROS, trabalhador autônomo de padrão de vida médio, deixou, sem justa causa, de pagar a pensão alimentícia ao filho menor de 18 anos, fixada pelo juiz. Além da possibilidade de prisão civil por dívida, é CORRETO afirmar que o pai poderá responder por:
- Aabandono material (art. 244, do Código Penal);
- Babandono de incapaz(art. 133, do Código Penal);
- Cabandono intelectual(art. 246, Código Penal);
- Dsonegação de estado de filiação(art. 243, do Código Penal);
- Enenhum crime.