Questão de Direito Constitucional — Estado de Defesa — NUCEPE 2010
Direito ConstitucionalEstado de Defesa
- Código
- qg836704
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEJUS-PI
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
No que se refere ao estado de defesa, é INCORRETO afirmar, nos termos da Constituição de 1988:
- Apode vigorar a medida de restrição ao direito de sigilo de correspondência;
- Bo direito de reunião pode ser restringido;
- Cpode ser determinada a incomunicabilidade do preso;
- Do tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez;
- Ea prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.