Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — NUCEPE 2010
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg836707
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEJUS-PI
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
No que concerne aos direitos políticos, ativos e passivos, previstos na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
- Aa cassação de direitos políticos pode ocorrer no caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
- Bo alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos;
- Cos estrangeiros não podem alistar-se como eleitores;
- Do alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos;
- Ea idade mínima de 18 anos para vereador, constitui-se uma das condições de elegibilidade.