Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — NUCEPE 2010
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg836708
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEJUS-PI
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Constituem direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
- Aremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo em trinta por cento à do normal;
- Bjornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento;
- Cjornada semanal de trabalho de 44 horas;
- Digualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso;
- Eaviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, direito consagrado, inclusive, ao trabalhador doméstico.