Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — NUCEPE 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg836712
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEJUS-PI
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Nos termos da Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar, no que se refere aos crimes e às penas:
- Aa pena de morte é admissível, no caso de guerra declarada;
- Ba prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível;
- Ca pena não poderá passar da pessoa do condenado; a obrigação de reparar o dano pode ser estendida aos sucessores e contra eles executada, até o limite do valor do patrimônio transferido;
- Da lei adotará as penas de perda de bens, privação da liberdade e de trabalhos forçados;
- Ea pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.