Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — PC-SP 2010
Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qg836803
- Banca
- PC-SP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
O Pacto de San José da Costa Rica
- Apermite o restabelecimento da pena de morte nos Estados.
- Bdeclara que as pessoas condenadas a pena de morte não tem direito a anistia.
- Cestabelece que as pessoas podem ser privadas da vida arbitrariamente.
- Dpermite a pena de morte nos delitos comuns conexos com os delitos comuns.
- Eprotege a vida desde a concepção.