Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — PGE-GO 2010
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg836879
- Banca
- PGE-GO
- Órgão
- PGE-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Sobre os princípios jurídicos que orientam a tributação, é CORRETO afirmar:
- AOs imóveis urbanos objeto de promessa de venda pelo Estado a particular estão imunes ao imposto sobre propriedade territorial e predial urbano.
- BOs imóveis de propriedade das entidades religiosas, quando alugados para atividade comercial, desde que o produto da locação seja revertido para as atividades finalísticas da locadora, são imunes à tributação.
- CEm razão do princípio da imunidade recíproca, não é devido o ICMS incidente sobre as operações relativas à energia elétrica adquirida pelos Municípios.
- DA imunidade recíproca favorece exclusivamente as pessoas jurídicas de direito público.
- EAs empresas jornalísticas que editam jonais são imunes ao pagamento do imposto de renda.