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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — PGE-GO 2010

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qg836903
Banca
PGE-GO
Órgão
PGE-GO
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Sobre a usucapião, está CORRETA a seguinte proposição:
  1. AUsucapião é forma derivada de aquisição da propriedade pelo exercício da posse, com animus domini, na forma e pelo tempo exigidos pela lei.
  2. BCom exceção dos bens dominicais, os demais bens públicos não podem ser adquiridos por usucapião.
  3. CAdquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, independentemente de justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.
  4. DNão se aplicam a usucapião as causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição.
  5. EAquele que possuir, como sua, área urbana de até 250 metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
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GabaritoE — Aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250 metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

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