Direito Civil · PGE-GO · 2010 | Questão sqc-qg836912

Direito CivilPrincípios Gerais de Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

AComo regra geral, a lei entra em vigor, no estrangeiro, quando admitida, três s meses depois da publicação, e no país, 45 dias depois de publicada, se não contiver disposição expressa referente ao início de sua vigência.
BA sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que era domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.
CA prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, não admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça.
DSomente a autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.
EQuando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes, os princípios gerais de direito e a equidade.

Questão de Direito Civil — Princípios Gerais de Direito Civil — PGE-GO 2010