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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Empresário — PGE-GO 2010

Direito Empresarial (Comercial)Empresário
Código
qg836913
Banca
PGE-GO
Órgão
PGE-GO
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Com relação ao direito de empresa, está INCORRETA a seguinte afirmação:
  1. ANão havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes a transferência.
  2. BIndependentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações e simples a cooperativa.
  3. CA sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos.
  4. DCabe ao prejudicado, a qualquer tempo, ação para anular a inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato.
  5. EConsidera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, inclusive quem exerce profissão intelectual ou de natureza científica.
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GabaritoE — Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, inclusive quem exerce profissão intelectual ou de natureza científica.

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