Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — PUC-PR 2010
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qg836957
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- COPEL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Com relação à responsabilidade civil, é INCORRETO afirmar que:
- AComete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa fé ou pelos bons costumes.
- BAquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
- CHaverá obrigação de reparar o dano, desde que seja comprovada a culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
- DOs empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação, ressalvados outros casos previstos em lei especial.
- EA responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.