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Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — PUC-PR 2010

Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
Código
qg836961
Banca
PUC-PR
Órgão
COPEL
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Advogado Júnior
De acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AAs sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
  2. BPara efeitos do Código de Defesa do Consumidor, entende-se por interesses ou direitos difusos os transindividuais de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.
  3. CA responsabilidade das sociedades coligadas é objetiva.
  4. DAs sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
  5. EÉ direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, independentemente da verossimilhança da alegação ou de seu estado de hipossuficiência.
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GabaritoD — As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

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