Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — PUC-PR 2010

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg836969
Banca
PUC-PR
Órgão
COPEL
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Advogado Júnior
Conforme disciplina a nossa Carta Magna, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
  1. APara atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
  2. BMediante lei ordinária ou medida provisória, no caso de guerra externa ou sua iminência.
  3. CNo caso de relevante interesse público, de caráter urgente e de relevante interesse nacional, ainda que no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a regra que os criou.
  4. DNas duas hipóteses acima elencadas, conquanto que se destine à aplicação dos recursos e à despesa que fundamentou a instituição do empréstimo compulsório.
  5. EEm face de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

Link permanente: /questoes/qg836969