Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — PUC-PR 2010
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg836972
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- COPEL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
De acordo com o modelo constitucional brasileiro, as taxas:
- ATerão caráter pessoal e serão graduadas de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
- BTerão alíquotas máximas estabelecidas por resolução.
- CSerão seletivas e não cumulativas.
- DNão poderão ter base de cálculo própria de imposto.
- ESerão informadas pelos critérios de generalidade, universalidade e progressividade.