Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — PUC-PR 2010
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg836973
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- COPEL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Com a Emenda Constitucional n°32, de 11 de setembro de 2001, que alterou o artigo 62 da Constituição Federal, dentre outros, passou a ser admitido, em caso de relevância e urgência, que o Presidente da República adote medidas provisórias com força de lei ordinária, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional, onde serão convertidas em lei até o final do exercício financeiro em que foram publicados. Contudo, há medidas provisórias que instituem ou majoram impostos e não precisam ser convertidas em lei para ter validade. bastando apenas à medida provisória. Que impostos são esses?
- AImposto de importação, Imposto de exportação, Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), Imposto sobre propriedade predial e territorial de propriedade urbana (IPTU) e Imposto sobre grandes fortunas.
- BImposto de importação, Imposto de exportação, Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Imposto sobre operações de crédito (IOF) e Imposto Extraordinário.
- CImposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), Imposto sobre propriedade predial e territorial de propriedade urbana (IPTU), Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), Imposto extraordinário e Imposto residual.
- DImposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), Imposto sobre propriedade predial e territorial de propriedade urbana (IPTU), Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviço (ICMS), Imposto sobre produtos industrializados (IPI) e Imposto sobre operações de crédito (IOF).
- EImposto de importação, Imposto de exportação, Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Imposto sobre operações de crédito (IOF) e Imposto residual.