Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — PUC-PR 2010
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg836974
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- COPEL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Via de regra, os tributos são criados por lei ordinária. Todavia, há tributos que podem ser criados por Lei Complementar. São eles:
- AEmpréstimo compulsório, Imposto sobre grandes fortunas, Imposto residual e Contribuições sociais.
- BEmpréstimo compulsório, Imposto de importação, Imposto de exportação e Imposto sobre propriedade territorial rural.
- CImposto sobre produtos industrializados, Imposto sobre operações de crédito, Imposto sobre grandes fortunas e Imposto residual.
- DImposto sobre produtos industrializados, Imposto extraordinário, Imposto residual e Contribuições sociais residuais.
- EEmpréstimo compulsório, Imposto sobre grandes fortunas, Imposto residual e Contribuições sociais residuais.