Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica — PUC-PR 2010
Legislação FederalLei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica
- Código
- qg836979
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- COPEL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Analise as assertivas e assinale a CORRETA:I. A ANEEL é autarquia sob regime especial.II. A ANEEL está vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.III. A ANEEL tem prazo de duração determinado.IV. A ANEEL tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal.V. Os cargos em comissão da autarquia serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional da autarquia.
- AI, IV e V.
- BI, II e III.
- CII, III e IV.
- DII, IV e V.
- EI, II e IV.