Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Municípios — PaqTcPB 2010
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Municípios
- Código
- qg837143
- Banca
- PaqTcPB
- Órgão
- IPSEM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito aos municípios, pode-se afirmar que:
- ACada município reger-se-á por sua própria lei orgânica, votada em dois turnos, com interstício de dez dias.
- BA lei orgânica tem de ser aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal.
- CNas Câmaras Municipais o mínimo de Vereadores é nove e o máximo é de cinqüenta e cinco vereadores.
- DO prefeito é julgado perante o Tribunal de Justiça.
- ENenhuma das respostas.