Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — PaqTcPB 2010
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- qg837145
- Banca
- PaqTcPB
- Órgão
- IPSEM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Podem propor emendas à Constituição Federal,
- Aum terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federa
- Bo Presidente da República e Ministros de Estado.
- Cum terço da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
- Dnenhuma das alternativas está correta.
- Etodas as alternativas estão corretas