Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — PaqTcPB 2010
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- qg837226
- Banca
- PaqTcPB
- Órgão
- IPSEM
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Determinado prazo é considerado “decadencial”, quando nasce com o próprio direito potestativo,entendendo-se este como sendo o poder jurídico, conferido ao seu titular, de interferir na esfera jurídica de terceiro, sem que este nada possa fazer. Sendo assim, qual dos prazos abaixo NÃO significa prazo decadencial?
- ADois anos, para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
- BTrês anos para haver recurso relativo a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
- CCinco anos para haver cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
- DUm ano para haver os tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
- EDois anos para ser intentada a ação de anulação do casamento, se incompetente a autoridade celebrante.