Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — PaqTcPB 2010
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg837251
- Banca
- PaqTcPB
- Órgão
- IPSEM
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Dispõe nosso texto Constitucional que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Essa situação equivale a uma:
- ANorma de eficácia plena.
- BNorma de eficácia contida.
- CNorma de eficácia programática.
- DNorma de eficácia diferida.
- ENorma de eficácia exaurida.