Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — PaqTcPB 2010
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg837267
- Banca
- PaqTcPB
- Órgão
- IPSEM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar ao adolescente, EXCETO:
- Aensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- Batendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
- Cprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
- Datendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especializadas.
- Eoferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.