Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Barra Mansa (Rio de Janeiro) (Paraíba) — PaqTcPB 2010
Legislação MunicipalLegislação do Município de Barra Mansa (Rio de Janeiro) (Paraíba)
- Código
- qg837285
- Banca
- PaqTcPB
- Órgão
- IPSEM
- Ano
- 2010
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
De acordo com a Lei Complementar 045/2010, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:I – A pensão por morte do segurado será devida aos seus dependentes a contar da data do óbito, quando requerida no prazo legal.II – Não fará jus à pensão o dependente condenado por prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do segurado.III – Os dependentes inválidos ficam obrigados, para concessão de pensão, a submeterem-se aos exames médicos determinados pelo IPSEM.
- Aapenas a afirmativa I está correta.
- Bapenas a afirmativa II está correta.
- Capenas a afirmativa III está correta.
- Dtodas as afirmativas estão corretas.
- Enenhuma afirmativa está correta.