Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campina Grande (Paraíba) — PaqTcPB 2010
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campina Grande (Paraíba)
- Código
- qg837286
- Banca
- PaqTcPB
- Órgão
- IPSEM
- Ano
- 2010
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
São segurados do IPSEM beneficiados por critérios diferenciados para concessão de aposentadoria, nos termos definidos na Lei Complementar 045/2010, os servidores:
- AMaiores de 50 anos de idade.
- BMaiores de 50 anos de idade, com pelo menos 15 anos de efetivo exercício no serviço público.
- CMaiores de 55 anos de idade, se homem, e maiores de 50 anos de idade, se mulher.
- DCom 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos de contribuição se mulher.
- EHomens ou mulheres que exerçam atividades de risco.