Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — PaqTcPB 2010
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg837380
- Banca
- PaqTcPB
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Leia as afirmativas abaixo e marque a INCORRETA.
- ASujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.
- BA elisão fiscal, ao contrário da evasão, consiste em prática contrária a lei.
- CFato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
- DNão se considera espontânea a denúncia apresentada após o ínicio de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.
- ESão solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principa